O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de realizar a partilha de bens após o falecimento de um familiar. Ele é feito diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial — desde que preenchidos os requisitos legais.
Se você está passando por essa situação, entender o procedimento correto evita atrasos, conflitos familiares e custos desnecessários.
O que é inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para formalizar a transferência dos bens da pessoa falecida aos herdeiros.
Ele é regulamentado pelo Código de Processo Civil e pode ser feito quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Há consenso entre os herdeiros
- Não existe testamento válido (ou ele já foi autorizado judicialmente)
- Há acompanhamento obrigatório de advogado
Se você tem dúvidas se o seu caso pode ser resolvido em cartório, é importante analisar a situação antes de iniciar o procedimento. Converse com um advogado e verifique se o inventário pode ser feito de forma extrajudicial.
Quais são os requisitos para fazer inventário em cartório?
Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, é necessário:
- Certidão de óbito do falecido
- Documentos pessoais dos herdeiros
- Documentação completa dos bens (imóveis, veículos, contas, etc.)
- Certidões negativas fiscais
- Pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis)
Sem esses requisitos, o inventário precisará ser judicial.
Muitas famílias iniciam o procedimento sem organizar corretamente os documentos, o que pode gerar atrasos e aumento de custos. Receba orientação para organizar toda a documentação antes de ir ao cartório.
Quanto tempo demora um inventário extrajudicial?
Em regra, o inventário em cartório pode ser concluído em poucas semanas, dependendo:
- Da organização dos documentos
- Da regularidade dos bens
- Do pagamento do ITCMD
- Da disponibilidade do cartório
Quando há imóveis irregulares ou pendências fiscais, o prazo pode aumentar.
Quanto custa um inventário extrajudicial?
Os custos geralmente envolvem:
- Honorários advocatícios
- ITCMD (imposto estadual)
- Emolumentos do cartório
- Certidões necessárias
O valor do ITCMD no Paraná é calculado com base no valor dos bens transmitidos.
Antes de tomar qualquer decisão, é recomendável fazer um planejamento para entender os custos e evitar surpresas financeiras. Solicite uma análise prévia do seu caso e estimativa de custos.
É obrigatório ter advogado no inventário extrajudicial?
Sim. Mesmo sendo feito em cartório, a lei exige a presença de advogado.
O advogado é responsável por:
- Elaborar a minuta da escritura
- Orientar sobre a partilha correta
- Verificar a regularidade dos bens
- Garantir que não haja prejuízo a nenhum herdeiro
A atuação técnica evita conflitos futuros e nulidades.
Quando o inventário precisa ser judicial?
O inventário deverá ser judicial quando:
- Houver herdeiro menor de idade
- Não houver consenso entre os herdeiros
- Existir litígio sobre a divisão dos bens
- Houver testamento que exija validação judicial
Nessas situações, o acompanhamento jurídico é ainda mais importante.
Se há conflito familiar ou risco de disputa patrimonial, buscar orientação antecipada pode evitar um processo longo e desgastante. Converse com um advogado especializado antes que o conflito se agrave.
Prazo para abrir inventário
O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, para evitar multa sobre o ITCMD.
Mesmo após esse prazo, ainda é possível regularizar a situação — mas pode haver encargos adicionais.
Perguntas Frequentes sobre Inventário Extrajudicial
Pode fazer inventário mesmo se houver apenas um herdeiro?
Sim. O procedimento pode ser feito em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais.
É possível vender um imóvel antes do inventário?
Em regra, não. Primeiro é necessário formalizar a partilha.
Dívidas do falecido passam para os herdeiros?
Os herdeiros respondem apenas até o limite do patrimônio herdado.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para regularizar bens após o falecimento de um familiar. No entanto, cada caso possui particularidades que devem ser analisadas com cuidado.
Organização, planejamento e orientação jurídica adequada fazem toda a diferença para evitar conflitos e custos desnecessários.
Se você precisa iniciar um inventário ou tem dúvidas sobre o procedimento, busque orientação segura antes de tomar qualquer decisão. Fale com um advogado e esclareça seu caso.