Carvalho e Müller Advocacia
Nayome Müller · OAB/PR 57.184
Wander Carvalho · OAB/PR 48.800
Imposto de Renda · Autismo e PCD

Tem filho autista ou com deficiência? Sua família pode pagar menos Imposto de Renda.

A Justiça reconhece a dedução integral das despesas com escola e terapias do dependente autista ou com deficiência, como despesa médica e sem limite anual, além da restituição dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos. Verifique gratuitamente se a sua família tem direito.

Análise gratuita do seu caso, direto pelo WhatsApp:

Análise gratuita Atendimento em todo o Paraná Digital e presencial em Curitiba
Mãe e filho autista revisando documentos em casa - dedução no Imposto de Renda para famílias atípicas e PCD - Carvalho e Müller
+10anos de atuação jurídica
+1.200atendimentos realizados
5 anosde valores a recuperar no IR
Leva menos de 1 minuto

Descubra se a sua família tem direito à dedução

Marque abaixo o que se aplica ao seu filho ou dependente. Em seguida, fale com a nossa equipe para uma análise gratuita e sem compromisso.

Sua família pode ter direito à dedução e à restituição.

Cada caso depende da análise dos documentos, como laudo do diagnóstico, comprovantes de pagamento e declarações do IR. Nossa equipe verifica isso para você, de forma gratuita, e explica os próximos passos em linguagem simples.

A dedução integral das despesas com educação como despesa médica é reconhecida pela Justiça Federal (Tema 324 da TNU), inclusive para escolas regulares.

Como podemos ajudar

O que a nossa equipe faz pelo seu caso

Atuação em teses tributárias para famílias de pessoas com deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dedução integral da escola

Enquadramento das mensalidades escolares como despesa médica, sem o limite anual de dedução.

Restituição de até 5 anos

Recuperação dos valores pagos a mais no IR nos últimos 5 anos, com correção pela Selic.

Terapias como despesa médica

ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia entram como despesa médica, com dedução integral.

Análise de laudo e documentos

Avaliação do laudo do diagnóstico, comprovantes de pagamento, PEI e relatórios escolares.

Ação para afastar o teto

Ação judicial com base no Tema 324 da TNU para afastar o limite anual de dedução das despesas.

Orientação para o futuro

Orientação para as próximas declarações do IR, para a sua família não pagar mais do que o devido.

Justiça Federal · Tema 324 da TNU

Quais benefícios no Imposto de Renda a sua família tem?

Famílias de autistas e de pessoas com deficiência podem reduzir o Imposto de Renda de formas concretas. Conheça as principais:

Dedução integral das mensalidades escolares
Vale também para escola regular (Tema 324 TNU)
Terapia ABA como despesa médica
Fonoaudiologia como despesa médica
Terapia ocupacional como despesa médica
Psicologia e psicopedagogia dedutíveis
Despesas médicas sem limite anual
Filho contado como dependente no IR
Restituição dos últimos 5 anos, corrigida
Vale para TEA em qualquer nível de suporte
Diagnóstico comprovado por laudo médico
Comprovação por notas e recibos
Uso do PEI e de relatórios escolares
Correção dos valores pela Selic
Orientação para declarações futuras
Análise gratuita do enquadramento

Não sabe se a sua situação se enquadra?

Mesmo que você tenha dúvida sobre os documentos ou sobre ter direito, vale conversar com a nossa equipe antes de descartar. Fazemos a análise do seu caso gratuitamente e explicamos, em linguagem simples, o que a sua família pode recuperar.

Você pode reaver o que pagou nos últimos 5 anos

Além de reduzir o Imposto de Renda daqui pra frente, é possível pedir a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos, com correção pela Selic. Descubra quanto a sua família pode recuperar.

Sobre o escritório

Carvalho e Müller: mais de 10 anos ao lado de famílias atípicas e pessoas com deficiência

Escritório com sede em Curitiba e atuação em todo o Paraná, com domínio do precedente firmado no Tema 324 da TNU, que orienta os Juizados Federais de todo o país.

Nayome Sestrem Müller
OAB/PR 57.184

Sócia fundadora, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Bacharel em Direito pela PUC-PR, especialista em Direito Processual Civil e pós-graduada em Direito dos Contratos e do Consumo pela Universidade de Coimbra, Portugal.

Wander Carvalho Tiago
OAB/PR 48.800

Sócio fundador, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná, especialista em Direito Constitucional pela ABDConst e pós-graduado em Gestão de Direito Empresarial pela FAE.

Depoimentos

O que dizem quem já foi atendido

A tranquilidade de quem confiou o seu caso à nossa equipe.

★★★★★

"Descobri que podia deduzir a escola e as terapias do meu filho no Imposto de Renda. Explicaram tudo com paciência e clareza."

J
Juliana P.Mãe atípica · Curitiba/PR
★★★★★

"Eu não sabia que dava para recuperar valores dos últimos anos. A equipe analisou meu caso sem custo e me orientou em cada passo."

R
Renata M.Mãe de filho autista · Londrina/PR
★★★★★

"Atendimento humano e profissional. Responderam todas as minhas dúvidas pelo WhatsApp com paciência. Recomendo."

M
Marcos A.Pai atípico · Maringá/PR
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a dedução do IR para autistas e PCD

Quem tem direito à dedução integral das despesas escolares no IR?
Contribuintes que declaram dependentes com deficiência física, mental ou cognitiva, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O direito foi reconhecido pela Justiça Federal no Tema 324 da TNU.
A escola precisa ser especializada em pessoas com deficiência?
Não. A tese vale mesmo para escolas regulares. O que importa é demonstrar que a educação integra o desenvolvimento e o tratamento da pessoa com deficiência.
Posso recuperar o que já paguei a mais?
Sim. É possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção.
Qual a diferença entre despesa de educação e despesa médica no IR?
As despesas com educação têm limite anual de dedução (R$ 3.561,50 por dependente). As despesas médicas não têm limite. A tese enquadra os gastos escolares como despesa médica, afastando o teto.
Terapias como ABA e fonoaudiologia também entram?
Sim. Terapias multidisciplinares já são consideradas despesas médicas pela Receita Federal e têm dedução integral.
Quais documentos são necessários?
Laudo médico do diagnóstico, comprovantes de pagamento das mensalidades e terapias, declarações de IR dos últimos anos e, quando houver, o PEI e relatórios escolares.
Autista ou PCD tem isenção de Imposto de Renda?
Não existe uma isenção geral de IR pelo simples fato de ser autista ou PCD. O principal benefício é a dedução das despesas (educação como despesa médica e terapias) e o abatimento como dependente. Em situações específicas, como aposentadoria ou pensão por doença grave, pode haver isenção. Analisamos o seu caso gratuitamente.

Você ou alguém da sua família está nessa situação?

Converse agora com a nossa equipe. A análise inicial do seu caso é gratuita e sem compromisso.

Av. Nossa Senhora da Luz, 499 – Curitiba, PR
Seg. a Sex., das 9h às 18h

Carvalho e Müller Advocacia · CNPJ 24.163.570/0001-60 · OAB/PR 57.184 e OAB/PR 48.800. Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente conforme a legislação vigente e as provas apresentadas.

Tem filho autista ou com deficiência? Você pode estar pagando mais Imposto de Renda do que deveria.

A Justiça reconhece a dedução integral das despesas escolares como despesa médica, sem limite anual. É possível recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.

COMO PODEMOS AJUDAR?

  • Dedução integral de mensalidades escolares no IR
  • Recuperação dos valores pagos nos últimos 5 anos
  • Análise da documentação do seu caso
  • Enquadramento de terapias (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional) como despesa médica
  • Ação judicial para afastar o limite anual de dedução
  • Orientação para declarações futuras do IR
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Sobre o Escritório Carvalho e Müller

Mais de 10 anos de atuação jurídica, com sede em Curitiba e atendimento em todo o Brasil.

  • Atuação especializada em teses tributárias em favor de famílias de pessoas com deficiência
  • Domínio do precedente firmado no Tema 324 da TNU, que orienta os Juizados Federais de todo o país
  • Experiência na análise de documentação médica e pedagógica (laudos, PEI e relatórios escolares) para fundamentar o pedido
  • Acompanhamento completo: do levantamento dos valores pagos à restituição
  • Atendimento digital em todo o Brasil e presencial em Curitiba

nossos diferenciais

  • +1.200 atendimentos jurídicos realizados
  • +97% dos casos solucionados com acordo ou sentença favorável
  • Atendimento digital em todo estado
  • Atendimento presencial em Curitiba
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Mais que advogados. Parceiros jurídicos estratégicos.

Fundado há mais de uma década, o escritório Carvalho e Müller cresceu com um propósito claro: oferecer uma advocacia que vá além da técnica, com escuta ativa, comprometimento e soluções práticas.

Nossa sede é em Curitiba, mas nossas atividades abrangem todo o território nacional.

Temos experiência em causas de alta complexidade, atuando com ética, precisão e envolvimento real com cada cliente.

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DEPOIMENTOS

O que nossos clientes dizem

Nosso compromisso é com a tranquilidade de quem confia na nossa atuação. Veja o que dizem algumas pessoas que passaram pela mesma situação que você:

FAQ

Perguntas Frequentes

Quem tem direito à dedução integral das despesas escolares no IR?

Contribuintes que declaram dependentes com deficiência física, mental ou cognitiva, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O direito foi reconhecido pela Justiça Federal no Tema 324 da TNU.

Não. A tese firmada pela Justiça vale mesmo para escolas regulares. O que importa é demonstrar que a educação integra o desenvolvimento e o tratamento da pessoa com deficiência.

As despesas com educação têm limite anual de dedução de R$ 3.561,50 por dependente. As despesas médicas não têm limite. A tese consiste em enquadrar os gastos escolares como despesa médica, afastando o teto.

Sim. É possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção.

Laudo médico do diagnóstico, comprovantes de pagamento das mensalidades, declarações de IR dos últimos anos e, quando houver, documentos escolares como o Plano Educacional Individualizado (PEI) e relatórios de acompanhamento.

Sim. Terapias multidisciplinares já são consideradas despesas médicas pela própria Receita Federal e têm dedução integral.

Na maioria dos casos, sim, pois a Receita Federal ainda aplica o limite anual para escolas regulares. A ação judicial garante o direito com base no precedente da TNU.

Quer saber se a sua família tem valores a recuperar?

Converse com um advogado agora mesmo.

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Nayome Sestrem Müller

OAB/PR 57.184

Sócia fundadora do escritório, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Anhanguera – Uniderp. Pós-graduada em Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra, Portugal.

Wander Carvalho Tiago

OAB/PR 48.800

Sócio fundador do escritório, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Pós graduado em Gestão de Direito Empresarial pela FAE – Centro Universitário.

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