Wander Carvalho · OAB/PR 48.800
É aposentado e tem doença grave? Você pode parar de pagar Imposto de Renda.
A Lei 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas de quem tem doença grave, além da restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos, corrigidos. Verifique gratuitamente se você tem direito.
Análise gratuita do seu caso, direto pelo WhatsApp:
Descubra se a sua doença dá direito à isenção
Selecione abaixo a condição que se aplica a você ou a um familiar aposentado. Em seguida, fale com a nossa equipe para uma análise gratuita e sem compromisso.
Você pode ter direito à isenção e à restituição.
Cada caso depende da análise dos documentos médicos e do enquadramento na Lei 7.713/88. Nossa equipe verifica isso para você, de forma gratuita, e explica os próximos passos em linguagem simples.
FALAR COM A NOSSA EQUIPEA isenção pode valer mesmo com a doença controlada, em remissão ou curada (Súmula 627 do STJ), e mesmo que o pedido já tenha sido negado pelo INSS.
O que a nossa equipe faz pelo seu caso
Atuação para aposentados do INSS, servidores públicos e militares que pagam Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção.
Isenção do IR
Suspensão do desconto do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma.
Restituição de até 5 anos
Recuperação dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela Selic.
Análise do enquadramento
Avaliação técnica do seu diagnóstico frente à Lei 7.713/88 e às Súmulas 598 e 627 do STJ.
Doença controlada ou em remissão
O direito se mantém mesmo sem sintomas ativos. O que a lei exige é o diagnóstico.
Pedido negado pelo INSS
A negativa administrativa não impede o pedido judicial. Analisamos o seu caso mesmo após o "não".
INSS, servidores e militares
Atendimento a aposentados do INSS, servidores públicos e militares em todo o Paraná.
Quais doenças isentam o Imposto de Renda?
A legislação lista as doenças graves que garantem a isenção do IR ao aposentado, pensionista ou reformado. Conheça as principais:
Não encontrou a sua doença na lista?
Algumas condições que não estão expressas na lei também podem garantir a isenção, dependendo da gravidade e da avaliação judicial. Pela Súmula 598 do STJ, na via judicial nem mesmo o laudo médico oficial é obrigatório, desde que a doença seja comprovada por outros documentos. Vale conversar com a nossa equipe antes de descartar o seu direito.
Você pode reaver o que pagou nos últimos 5 anos
Além de parar de pagar o Imposto de Renda, é possível pedir a restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos, com correção pela Selic, contados a partir do diagnóstico. Descubra quanto pode ser recuperado no seu caso.
FALAR COM A NOSSA EQUIPECarvalho e Müller: mais de 10 anos ao lado de aposentados e pensionistas
Escritório com sede em Curitiba e atuação em todo o Paraná, com domínio das Súmulas 598 e 627 do STJ, que ampliam o acesso à isenção mesmo sem laudo oficial e sem sintomas ativos.
Sócia fundadora, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Bacharel em Direito pela PUC-PR, especialista em Direito Processual Civil e pós-graduada em Direito dos Contratos e do Consumo pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Sócio fundador, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná, especialista em Direito Constitucional pela ABDConst e pós-graduado em Gestão de Direito Empresarial pela FAE.
O que dizem quem já foi atendido
A tranquilidade de quem confiou o seu caso à nossa equipe.
"Fui atendido com muita atenção e tudo foi explicado de um jeito simples, que a minha família entendeu. Me senti seguro do começo ao fim."
"Eu nem sabia que tinha esse direito. A equipe analisou meu caso sem custo e me orientou em cada passo com muita clareza."
"Atendimento humano e profissional. Responderam todas as minhas dúvidas pelo WhatsApp com paciência. Recomendo."
Dúvidas sobre a isenção de IR por doença grave
Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?
A doença precisa estar ativa para garantir a isenção?
Posso recuperar o imposto que já paguei?
A isenção vale para qualquer tipo de aposentadoria?
Quem ainda trabalha tem direito?
O INSS negou meu pedido. Ainda posso conseguir a isenção?
Como é feita a comprovação da doença?
Você ou alguém da sua família está nessa situação?
Converse agora com a nossa equipe. A análise inicial do seu caso é gratuita e sem compromisso.
FALAR COM A NOSSA EQUIPECarvalho e Müller Advocacia · CNPJ 24.163.570/0001-60 · OAB/PR 57.184 e OAB/PR 48.800. Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente conforme a legislação vigente e as provas apresentadas.
É aposentado e tem doença grave? Você pode estar pagando Imposto de Renda indevidamente.
A lei garante a isenção do IR sobre aposentadorias e pensões para quem tem doença grave, além da restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos.
COMO PODEMOS AJUDAR?
- Isenção do IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma
- Restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos, corrigidos
- Análise do enquadramento da doença na Lei 7.713/88
- Casos com doença controlada ou em remissão
- Pedidos negados administrativamente pelo INSS ou órgão pagador
- Atendimento a aposentados do INSS, servidores públicos e militares
Sobre o Escritório Carvalho e Müller
Mais de 10 anos de atuação jurídica, com sede em Curitiba e atendimento em todo o Brasil.
- Atuação consolidada em defesa de aposentados, pensionistas e agentes públicos
- Domínio das Súmulas 598 e 627 do STJ, que ampliam o acesso à isenção mesmo sem laudo oficial e sem sintomas ativos
- Experiência no cálculo e na recuperação de valores descontados indevidamente
- Análise criteriosa do enquadramento da doença, inclusive em condições não listadas expressamente na lei
- Atendimento digital em todo o Brasil e presencial em Curitiba
nossos diferenciais
- +1.200 atendimentos jurídicos realizados
- +97% dos casos solucionados com acordo ou sentença favorável
- Atendimento digital em todo estado
- Atendimento presencial em Curitiba
NOSSO TIME
Mais que advogados. Parceiros jurídicos estratégicos.
Fundado há mais de uma década, o escritório Carvalho e Müller cresceu com um propósito claro: oferecer uma advocacia que vá além da técnica, com escuta ativa, comprometimento e soluções práticas.
Nossa sede é em Curitiba, mas nossas atividades abrangem todo o território nacional.
Temos experiência em causas de alta complexidade, atuando com ética, precisão e envolvimento real com cada cliente.
Nayome Müller
Wander Carvalho
DEPOIMENTOS
O que nossos clientes dizem
Nosso compromisso é com a tranquilidade de quem confia na nossa atuação. Veja o que dizem algumas pessoas que passaram pela mesma situação que você:
FAQ
Perguntas Frequentes
Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?
A Lei 7.713/88 lista 16 doenças, entre elas câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, esclerose múltipla, Parkinson, nefropatia grave, hepatopatia grave, AIDS, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e tuberculose ativa.
A doença precisa estar ativa para garantir a isenção?
Não. Pela Súmula 627 do STJ, a isenção se mantém mesmo com a doença controlada, em remissão ou curada. O que a lei exige é o diagnóstico, não o estado clínico atual.
Posso recuperar o imposto que já paguei?
Sim. É possível pedir a restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos, com correção pela Selic, contados a partir do diagnóstico.
A isenção vale para qualquer tipo de aposentadoria?
Sim. Vale para aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez, além de pensões e reformas militares. A doença não precisa ter sido a causa da aposentadoria.
Quem ainda trabalha tem direito?
A isenção incide apenas sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Salários e outras rendas continuam tributados normalmente.
O INSS negou meu pedido. Ainda posso conseguir a isenção?
Sim. A negativa administrativa não impede o pedido judicial. Pela Súmula 598 do STJ, na via judicial nem mesmo o laudo médico oficial é obrigatório, desde que a doença seja comprovada por outros documentos.
Como é feita a comprovação da doença?
Por laudos, exames e relatórios médicos. Na via judicial, qualquer prova idônea pode ser aceita pelo juiz.
Você ou alguém da sua família está nessa situação?
Converse com um advogado agora mesmo.
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